Últimas Notícias

• 24/06/2022 - Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022

  Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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• 22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos

  Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 22/06/2022 - Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria

  Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária.
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• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.
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• 07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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• 01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.
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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 30/05/2022 - Rádio Justiça trata do legítimo interesse na LGPD

  Entrevista foi concedida pela Advogada Cristina Sleiman no quadro “Mundo Digital”.
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• 25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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• 24/05/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo expedição de alvarás pelo Poder Público

  Entrevista foi concedida pelo Advogado e fundador do site DireitoAmbiental.com, Maurício Fernandes.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 19/05/2022 - Implicações Sociais da Justiça Digital

  Confira o artigo de Irene Coppola e José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista Jurídica Portucalense.
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• 17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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