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13/01/2023 - Anoreg-MT divulga revista com participantes do PQTA 2022
Ao todo, 21 cartórios se inscreveram e obtiveram, após rigoroso processo de auditoria, as premiações enquadradas nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Menção Honrosa.
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13/01/2023 - Medida Provisória n. 1.158, de 12 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
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13/01/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria e advogados tratam sobre cartórios extrajudiciais
Reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (12), no prédio anexo à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
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12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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12/01/2023 - Ação de Usucapião. Utilização da via extrajudicial. Faculdade do interessado.
TJTO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0010089-56.2021.8.27.2706, Relatora Desa. Angela Maria Ribeiro Prudente, julgada em 11/05/2022, DJe 24/05/2022.
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12/01/2023 - Comentários aos regulamentos e orientações da ANPD: a atuação administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Obra coordenada por Ana Paula Canto de Lima e Fabrício da Mota Alves trata das regulamentações, estudos, orientações e recomendações da ANPD.
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12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta”
Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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12/01/2023 - CNJ expede Comunicado sobre revogação das senhas de acesso a todos os sistemas
Objetivo é atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de acesso ao Sistema de Controle de Acesso – CNJ Corporativo.
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12/01/2023 - Bênção papal: confira novas fotos!
Tabeliães e Registradores receberam bênção papal ontem em Roma/Itália. Comitiva foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR.
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12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014
Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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12/01/2023 - Receita Federal lança pesquisa para notários e registradores sobre sistema PGD DOI
Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários.
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11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade.
TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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11/01/2023 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de bênção papal
Comitiva de Tabeliães e Registradores foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR. Audiência foi realizada em Roma/Itália.
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11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro
Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal
O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.
STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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