Últimas Notícias

• 04/12/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestra sobre Direito Sucessório em congresso internacional

  Palestra foi proferida em formato virtual com a Presidente da ANOREG/MT.
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• 04/12/2023 - NOTA DE PESAR – MARINILDES COSTEIRA DE MENDONÇA LIMA

  Mãe do Vice-Presidente da ANOREG/BR, Marcelo Lima Filho, faleceu no sábado.
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• 04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal

  Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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• 04/12/2023 - CGJSP altera Normas de Serviço para dispor sobre averbação do CAR na matrícula imobiliária

  Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP.
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• 04/12/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel em área rural. INCRA. Alienação. Possibilidade.

  TRF3. 3ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014918-30.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgado em 24/11/2023 e publicado em 25/11/2023.
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 01/12/2023 - Rádio Justiça abordou questão da arbitragem nos Cartórios

  Rogério Portugal Bacellar foi entrevistado no programa “Revista Justiça”.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 01/12/2023 - Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil

  Evento será promovido pelo TJBA no dia 07 de dezembro. Inscrições somente até HOJE!
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 01/12/2023 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Pessoa jurídica – devedora. Representante legal - falecimento. Notificação – herdeiros.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação em procedimento de execução de alienação fiduciária.
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• 29/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Sistemas registrais mundiais: o que aprender com as diferenças

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 29/11/2023 - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

  Confira o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicado no Migalhas.
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• 29/11/2023 - Desmembramento. Alienação parcial. Matrícula – abertura – ônus reais. Continuidade.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002953-85.2022.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 20/11/2023 e publicada em 24/11/2023.
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• 28/11/2023 - Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após 'estelionato sentimental'

  Magistrado considerou “prudente” averbar a existência da ação na matrícula do imóvel.
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• 28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras

  Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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• 28/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Criando futuros possíveis para o Registro Imobiliário

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade

  Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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• 28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini

  Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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• 28/11/2023 - Compra e Venda – escritura pública – lavratura. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário e partilha.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.152828-2/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgado em 22/11/2023 e publicado em 27/11/2023.
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