Últimas Notícias

• 07/02/2020 - Câmara Municipal - Câmara agilizará votação de projeto que regulariza área no Mato Sampaio

  O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), recebeu lideranças comunitárias do Mato Sampaio que lutam pela regularização fundiária na região
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• 06/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel

  A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções
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• 06/02/2020 - Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho

  A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União
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• 06/02/2020 - Clipping – Correio do Povo - Reforma Tributária deve chegar neste semestre à Assembleia

  Cumprindo agenda de reuniões em Caxias do Sul, o governador Eduardo Leite disse nessa quarta-feira que ainda no primeiro semestre deste ano a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
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• 06/02/2020 - Artigo - Planilha de gestão de documentos jurídicos em escritórios de advocacia – Por Luciano Martins

  Quantas vezes aquele documento que estava naquela pasta sumiu? Ah, mas os seus estão salvos no computador? Mesmo assim, eles continuam tendo um lugar
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• 06/02/2020 - Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência

  O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos.
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• 05/02/2020 - Câmara - Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

  O Projeto de Lei 6092/19 determina que as condições dos contratos de arrendamento rural serão definidas livremente pelas partes (proprietário do imóvel e arrendador), sem se prender às regras do Estatuto da Terra, que serão obrigatoriamente seguidas apenas quando um dos envolvidos for agricultor familiar e empreendedor familiar.
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• 04/02/2020 - Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves

  As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não.
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• 04/02/2020 - Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
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• 04/02/2020 - Artigo – Estadão - Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite

  Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até agosto de 2020 para se prepararem
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• 04/02/2020 - Clipping – Campo Grande News - Concursos oferecem nesta terça-feira 233 vagas com salários de até R$ 8,6 mil

  As oportunidades são para universidades federal e estadual, titulares de cartórios e Prefeitura de Chapadão do Sul
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• 03/02/2020 - Clipping - Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis do Paraná já emitem mais de 120 mil certidões em formato digital

  Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento expressivo na emissão de documentos eletrônicos no Estado desde seu lançamento em maio de 2019
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• 03/02/2020 - CNJ - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 03/02/2020 - Clipping - NSC Total - 75 mil imóveis foram vendidos em oito anos em Joinville

  Levantamento feito pelo Registro de Imóveis Brasil revela que, ao longo de oito anos, de 2012 a 2019, aconteceram 75.101 transações de compra e venda de imóveis em Joinville
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• 31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização

  Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
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• 30/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito

  Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo
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• 30/01/2020 - Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra

  Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem
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• 30/01/2020 - Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020.
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• 29/01/2020 - Clipping – G1 - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados

  A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60% dos brasileiros já sofreram vazamento de dados.
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