Últimas Notícias

• 09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021

  Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural”

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória

  Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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• 05/05/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
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• 05/05/2022 - Bem de Família dado como caução em contrato de locação comercial é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados

  Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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• 04/05/2022 - Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade.

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/2022 e publicado em 22/04/2022.
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• 04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica

  "Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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• 04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios

  Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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• 04/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Emenda n. 316 é retirada por requerimento da autora

  Requerimento n. 670/2022 foi apresentado pela Deputada Federal Mariana Carvalho e foi deferido.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza Deputado Federal Peninha pela colocação no Ranking dos Políticos

  Deputado sempre esteve aberto ao diálogo sobre as atividades Notariais e de Registro.
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• 03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 03/05/2022 - STJ promoverá lançamento do livro “Compliance e Políticas de Proteção de Dados”

  Live será realizada hoje, a partir das 18h30, no canal do STJ no YouTube.
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• 02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
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• 02/05/2022 - Cláusula de reversibilidade em contrato de compra e venda impede penhora de imóvel em Barbacena/MG

  Decisão foi proferida pela 9ª Câmara Cível do TJMG.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 29/04/2022 - IBRADIM encaminha Nota Pública de Apoio à MP n. 1.085/2021

  Documento foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Relator da MP.
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