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09/02/2023 - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acórdão proferido no TRF da 2ª Região
Confira o artigo de autoria de Débora Minuzzi publicado no Migalhas.
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06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos
Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa
Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação
Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.
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26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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24/01/2023 - Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP)
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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18/01/2023 - A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no CPC, segundo o STJ
Confira o artigo de autoria de Matheus Lira publicado no Migalhas.
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16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário
Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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13/01/2023 - Ata notarial ou escritura pública declaratória?
Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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06/01/2023 - Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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04/01/2023 - Série: Qual a natureza jurídica do Direito Real de laje? Princípios norteadores dos direitos reais
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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21/12/2022 - A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial
Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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16/12/2022 - NFTs: Uma nova tecnologia e um risco a privacidade
Confira o artigo de autoria de Helena Vasconcellos e Victória Hellen Oliveira publicado no Migalhas.
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14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social
Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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13/12/2022 - Adjudicação compulsória na via extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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