Últimas Notícias

• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 28/06/2023 - A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos

  Confira o artigo de autoria de Emanuel Costa Santos publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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• 28/06/2023 - Governo lança Plano Safra de mais de R$ 360 bilhões para agronegócio

  Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 28/06/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes de associações de notários e registradores

  Encontro teve o objetivo de debater sobre a Semana da Regularização Fundiária que está prevista para ocorrer no final de agosto.
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• 28/06/2023 - Em decisão inédita, Programa Regularizar determina regularização fundiária de 178 unidades habitacionais no Real Copagre

  Segundo o Magistrado, "esse resultado tão rápido somente foi possível devido ao emprego de uma solução tecnológica que transmitiu os dados ao sistema da serventia do 4º cartório de Teresina".
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023

  Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 27/06/2023 - Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira publicado no Migalhas.
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• 27/06/2023 - Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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