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Últimas Notícias
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07/02/2023 - Realizada mais uma etapa do concurso para abertura de novos cartórios
Avaliações ocorrem até sexta-feira (10/2) em Belo Horizonte.
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07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste
O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital.
TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar
Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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06/02/2023 - Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial
O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias.
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06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos
Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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06/02/2023 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1049006-81.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/09/2022, DJ 07/12/2022.
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06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão
Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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06/02/2023 - Urbanização de favelas é prioridade da Secretaria de Periferias
Prevenção de riscos também está na pauta, diz secretário.
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03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023
Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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03/02/2023 - Café com o Extra: Projeto da CGJ estabelece diálogos entre Serventias Extrajudiciais e estudantes
Na quarta-feira (01), a CGJ reuniu-se com parceiros para tratar sobre a primeira edição do projeto.
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03/02/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás é escolhido pela Corregedoria Nacional de Justiça para integrar a Câmara de Regulação do ONR
No País, apenas sete magistrados(as) foram escolhidos(as) pelo órgão para o exercício desse cargo.
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02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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02/02/2023 - Execução Fiscal. Escritura Pública de Dação em Pagamento – registro – inexistência. Penhora – direitos.
TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5039094-46.2022.4.04.0000 – PR, Relator Juiz Federal Andrei Pitten Velloso, julgado em 07/12/2022 e publicado em 09/12/2022.
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02/02/2023 - Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas
A lista está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 31/01/2023, página 8 do caderno extra.
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02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas
A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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02/02/2023 - TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018
O 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro preencheu 390 cargos.
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02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP
Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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01/02/2023 - IRIB e Faculdade Baiana de Direito celebram convênio
Parceria concede aos associados ao IRIB desconto em diversos cursos.
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