Últimas Notícias

• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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• 19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas

  Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 18/01/2024 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 17/01/2024 - Lei n. 14.816, de 16 de janeiro de 2024

  Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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• 17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março

  SERP-JUD antecede a implantação do SERP.
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• 17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

  Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte

  Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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• 15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado

  Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
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• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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• 15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”

  Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.
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• 15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II

  Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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• 12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024

  Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”

  Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
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• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial.
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• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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