Últimas Notícias

• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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• 13/05/2022 - Live: Agronegócio e Imóveis Rurais

  Evento será realizado pela Faculdade ATAME no dia 16 de maio, a partir das 19h.
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• 13/05/2022 - IRIB e INR firmam parceria para oferecer descontos em cursos e treinamentos

  Associados ao Instituto terão desconto de 10% em cursos e treinamentos promovidos pelo INR em 2022.
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• 13/05/2022 - Bem de Família: impenhorabilidade deve ser alegada antes da assinatura da Carta de Arrematação

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.
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• 12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios

  Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 11/05/2022 - Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022

  Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
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• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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• 11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica

  Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos

  Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 10/05/2022 - Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional

  Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
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• 10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal

  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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