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26/07/2022 - Caução locatícia. Penhora.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de penhora em imóvel oferecido em caução locatícia.
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26/07/2022 - TAC7 promove curso “Transforme as Finanças da Serventia”
Com início em 1º de agosto, aulas serão gratuitas e transmitidas pelo canal da TAC7 no YouTube.
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26/07/2022 - Empresário precisa de outorga conjugal para ser fiador da própria empresa
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e busca proteger a segurança econômica familiar.
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26/07/2022 - CGJ-MA articula emissão de RG por cartórios de registro civil
Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão funcionar como Ofícios da Cidadania.
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25/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO!
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25/07/2022 - Vice-Presidente do IRIB é homenageado no XX Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Evento promovido pela ANOREG/MT foi realizado no final da semana passada.
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25/07/2022 - Aspectos Práticos de Regularização Fundiária: oficina é promovida pela CGJ/RO e realizado pela EMERON
Evento inicia hoje e terá palestras ministradas por membros do IRIB.
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25/07/2022 - Acervo histórico do Judiciário maranhense terá acesso digital
Personagem popular na cultura maranhense deixou seu testamento registrado em cartório local.
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25/07/2022 - TJAC nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório
Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não houve qualquer irregularidade no certame a justificar a concessão da ordem.
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25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais
A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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25/07/2022 - Cartilha mostra o que muda no RTDPJ com a Lei nº 14.382/2022 - mudanças imediatas e futuras
Faça o download da publicação sobre o tema, elaborada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil -IRTDPJBrasil, por meio das suas assessorias Jurídica e de Comunicação.
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25/07/2022 - Live – Lei 14.382: cancelamento administrativo de registro de compromisso
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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22/07/2022 - Museu Nacional dos Cartórios: colabore com a formação do acervo!
Iniciativa da CNR tem como objetivo de resgatar e registrar a história brasileira pela via documental.
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22/07/2022 - Congresso Nacional: MPs e Vetos Presidenciais ainda estão pendentes de análise
MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta.
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22/07/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do XX Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Evento promovido pela ANOREG/MT teve início na manhã de hoje.
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21/07/2022 - Penhora. Doação – condição resolutiva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710183-51.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 15/06/2022, DJe 06/07/2022.
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21/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Caderno Provisório de Propostas de Enunciados é disponibilizado
Material foi organizado pelo CJF, com apoio da ANOREG/BR, CNR, ENNOR e Institutos Membros.
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21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF
Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
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21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
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