Últimas Notícias

• 11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE

  As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
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• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva.

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro

  O objetivo é que o acesso rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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• 10/09/2012 - Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional

  O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema
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• 31/08/2012 - Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes

  Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã
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• 30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante

  100% da área urbana do município encontra-se irregular
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 23/08/2012 - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência

  Confira o artigo publicado no site Consultor Jurídico, por Marcelo Guimarães Rodrigues
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• 21/08/2012 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará

  A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais

  O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios
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• 28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo

  Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário

  Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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• 26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões

  Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva.

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
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