Últimas Notícias

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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• 21/06/2022 - Corregedoria normatiza procedimentos relacionados ao SRTDPJ

  Sistema deve ser integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas de Alagoas
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• 21/06/2022 - Membro da Diretoria Executiva do IRIB apresenta palestra em evento da CGJ/MA

  André Villaverde de Araújo falou sobre os desafios relacionados à gestão dos Cartórios. Vice-presidente do ONR também palestrou.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.
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• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
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• 20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje

  Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.
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• 17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

  O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA
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• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/06/2022 - Doação – condições – descumprimento. Reversão. Certidões negativas fiscais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidões negativas fiscais em caso de reversão de imóvel doado pelo Município.
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