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01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares
Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal
Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial
Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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15/09/2022 - Pacto Antenupcial – interessado no registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos interessados no registro de Pacto Antenupcial.
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30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário
Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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01/06/2022 - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens
Confira o artigo de autoria de Fernanda Leitão publicado no Migalhas.
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04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito
Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral
Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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25/02/2022 - Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição
Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
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22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.
STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022
Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.
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04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento.
TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais
Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser acessado no site da entidade.
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21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos
Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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15/12/2021 - Tokenização imobiliária e o impacto da blockchain na atividade notarial e registral
Confira artigo de autoria de Nathaly Diniz e Paulo Roberto publicado no Migalhas.
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