Últimas Notícias

• 11/04/2013 - TRF2 extingue pedido de suspensão de reintegração de posse no Jardim Botânico

  Segundo informações do processo, UFRJ e a Secretaria de Patrimônio da União vêm elaborando um plano de regularização fundiária do local
  Veja mais

• 28/11/2012 - AGU: Procuradorias garantem retiradas de invasores de terra indígena da etnia Jaminawa no Amazonas

  Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União
  Veja mais

• 23/11/2012 - STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida

  Já que a dação em pagamento do imóvel para o banco foi declarada fraudulenta, a propriedade voltou a integrar o patrimônio da empresa devedora
  Veja mais

• 14/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. União estável – regime de bens – comunhão parcial. Universalidade de Direitos.

  “Havendo universalidade de direitos em relação aos bens que compõem a união estável, bem como aos que integram a herança, é necessário inventariar a totalidade do patrimônio e proceder sua partilha.”
  Veja mais

• 16/10/2012 - AGU: norma preserva terrenos de marinha como bens da União

  Permaneceram sob o domínio federal os terrenos afetados ao serviço público, as unidades ambientais e terrenos incorporados ao patrimônio da União
  Veja mais

• 09/10/2012 - AGU: Procuradorias entram com ação para desapropriar área com objetivo de proteger estação ecológica do Tocantins

  A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins
  Veja mais

• 13/09/2012 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria

  Assinatura de protocolo de intenções ocorreu no Encontro Nacional, durante palestra com representante da Secretaria de Patrimônio da União
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 18/06/2012 - Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha

  Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
  Veja mais

• 15/06/2012 - TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

  O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada
  Veja mais

• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
  Veja mais

• 08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação.

  Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
  Veja mais

• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
  Veja mais

• 08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz

  Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
  Veja mais

• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação.

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
  Veja mais

• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
  Veja mais

• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
  Veja mais

• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
  Veja mais

• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
  Veja mais

• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
  Veja mais