Últimas Notícias

• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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• 16/09/2021 - Confissão de dívida. Hipoteca. Dois credores com valores diferentes.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confissão de dívida com garantia hipotecária com dois credores diversos.
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• 15/09/2021 - Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.
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• 14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

  A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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• 14/09/2021 - Incorporação imobiliária. Atestado de idoneidade financeira – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da declaração de idoneidade financeira na incorporação imobiliária.
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• 13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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• 10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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• 10/09/2021 - A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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• 08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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• 06/09/2021 - Notários e Registradores. Escrevente – preposto – quinquênio – licença prêmio. Sucessão trabalhista – novo titular – responsabilidade.

  STJ. AREsp n. 1.887.274 - SP, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/08/2021.
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• 06/09/2021 - Usucapião – existência de ação – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação da existência de ação de usucapião.
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• 02/09/2021 - Sociedade limitada. Redução de capital. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel de sociedade limitada.
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• 01/09/2021 - Sucessão. União Estável. Bens particulares do falecido. Comunhão parcial. Companheira sobrevivente – concorrência – herdeiros necessários.

  STJ. Resp n. 1844229 - MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 17/08/2021, DJe de 20/08/2021.
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• 01/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração da destinação de loteamento.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. Administração pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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• 30/08/2021 - Incorporação imobiliária. Compra e venda – unidade autônoma. “Habite-se” parcial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária com “Habite-se” parcial.
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• 27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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• 26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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