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10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma.
STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias
Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
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09/04/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Páscoa para Registradores e Notários
“Não há como evoluir sem amor próprio, e sem amor pelo outro.”
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06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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06/04/2023 - Adjudicação. Indisponibilidade anterior. Cancelamento judicial.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 15/02/2023, DJe 07/03/2023.
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06/04/2023 - Portaria MAPA n. 575, de 5 de abril de 2023
Cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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06/04/2023 - Portaria MAPA n. 576, de 5 de abril de 2023
Estabelece o modelo de gestão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia - Plano Amazônia + Sustentável.
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06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
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06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023
Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora”
Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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06/04/2023 - Direito Notarial e Registral em Síntese – 2023
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda!
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018
De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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05/04/2023 - LIODS tratará sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis
Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe.
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05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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