Últimas Notícias

• 22/04/2022 - Execução fiscal de tributos imobiliários poderá ter nova regra

  Projeto de Lei pretende evitar que antigo proprietário seja cobrado no caso de não regularização do bem vendido.
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• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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• 20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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• 19/04/2022 - Geo+20: IRIB participa de reunião para publicação de Manifesto

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
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• 14/04/2022 - Membros do IBEROREG divulgam Carta de Lima

  Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e novas tecnologias. IRIB esteve presente!
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• 14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE

  Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 13/04/2022 - Presunção legal relativa de que acessões e benfeitorias foram realizadas na constância do casamento é afastada pelo STJ

  Segundo a Corte, distribuição dinâmica do ônus da prova atribui ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as acessões e benfeitorias não foram realizadas na constância do casamento.
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• 13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe

  Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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• 12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021

  Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 11/04/2022 - Retificação administrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação administrativa.
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• 11/04/2022 - Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021

  Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
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• 11/04/2022 - Presidente do IRIB participará de webinar sobre a MP n. 1.085/2021

  Debate reunirá entidades representativas de Registradores e será transmitido pelo YouTube.
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• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.
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