Últimas Notícias

• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Presidente do IRIB é convidado para o “II Congreso Nacional sobre Actualidad Registral”

  Convite foi enviado pela Presidenta do Congresso, María Eugenia Doro Urquiza.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN).
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 27/04/2023 - CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária

  Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 27/04/2023 - Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023

  Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo decapacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 144 de 25 de abril de 2023

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
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• 26/04/2023 - NOTA DE PESAR – LUIZ GERALDO CORREIA DA SILVA

  Luiz Geraldo foi Tabelião e Registrador em Salgueiro/PE e Ex-Presidente da ANOREG/PE.
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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária

  A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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• 25/04/2023 - Execução de título extrajudicial. Inventário. Herdeiro – devedor. Penhora no rosto dos autos.

  TJTO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento, 0013297-32.2022.8.27.2700, Relator Des. Helvécio de Brito Maia Neto, julgado em 01/03/2023, DJe 03/03/2023.
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