Últimas Notícias

• 22/07/2022 - Extinção de condomínio. Arrolamento fiscal de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com arrolamento fiscal de bens.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 20/07/2022 - IRIB envia RDI n. 92 aos seus associados

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 20/07/2022 - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 20/07/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento será organizado por três países

  Costa Rica, Paraguai e Brasil serão os organizadores do evento, que ocorrerá em outubro deste ano.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)

  Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21)

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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• 14/07/2022 - Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional

  Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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