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Últimas Notícias
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13/09/2021 - Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão da propriedade. Título hábil – escritura pública.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007897-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 30/07/2021, DJ de 30/07/2021.
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10/09/2021 - Escritura pública – rerratificação. Lote – atribuição – equívoco. Título causal.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal
Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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10/09/2021 - TJPB realiza primeira audiência presencial de reescolha das serventias extrajudiciais remanescentes no Estado
Primeira audiência presencial de reescolha das serventias extrajudiciais remanescentes ocorreu ontem, 09/09/2021.
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10/09/2021 - Comissão Especial do TJPB abre segunda audiência de reescolha para serventias extrajudiciais
Audiências tiveram início nessa quinta-feira (9) e serão encerradas na próxima segunda-feira (13), quando acontece a terceira e última sessão de reescolha.
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09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto
Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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09/09/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha
Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas
Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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06/09/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional
A Corregedoria-Geral de Justiça e disponibiliza, neste início de setembro, uma nova edição de sua Revista Informativa "CGJ Notícias".
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06/09/2021 - Corregedoria e Nupemec assinam ato que expande as práticas de conciliação para as serventias extrajudiciais
Cartórios extrajudiciais da Paraíba poderão realizar práticas de conciliação e mediação.
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03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações
Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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02/09/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Professor Arruda Alvim foi um dos maiores juristas brasileiros.
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02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos
STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar acesso a dados dos cartórios de Alagoas
Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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01/09/2021 - Sucessão. União Estável. Bens particulares do falecido. Comunhão parcial. Companheira sobrevivente – concorrência – herdeiros necessários.
STJ. Resp n. 1844229 - MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 17/08/2021, DJe de 20/08/2021.
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01/09/2021 - Corregedoria se reúne em encontro virtual com notários e registradores para aprimorar serviços
Durante o evento, foram tratadas de questões práticas, legislação e a apresentação dos serviços disponíveis na Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Normativos e Registrais dos Cartórios Extrajudicias.
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