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Últimas Notícias
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21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local
Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
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20/10/2021 - Resolução regulamenta aquisição ou locação de bens para serventias extrajudiciais
A normativa padroniza os investimentos nas serventias extrajudiciais e delega competência à Corregedoria-Geral da Justiça.
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20/10/2021 - Ao apresentar proposta que prevê a redução de taxas cartoriais, Corregedoria de Justiça informa que aproximadamente 500 mil imóveis no Amazonas ainda não possuem registro
Estudo elaborado por um grupo de trabalho intergovernamental e que resultará no envio de anteprojeto de lei à Aleam foi detalhado em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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20/10/2021 - Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21)
Encontro tem como objetivo orientar e uniformizar procedimentos utilizados pelas Serventias como forma a agregar melhorias nas atividades extrajudiciais.
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20/10/2021 - Presidente do IRIB participa de Assembleia Geral Extraordinária na CNR
AGE ocorreu hoje e tratou, dentre outros assuntos, do GTCARTOR.
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19/10/2021 - Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022
A apresentação foi feita pela Juíza Juliana Sampaio, Corregedora Auxiliar, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
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19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10
Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
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19/10/2021 - Regularização do direito de laje reduziria influência de milícias, diz professora
Leia a entrevista de Cláudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
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18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.
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18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021
Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
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15/10/2021 - Novo Sistema de Inspeção e Correição será apresentado para cartorários nesta segunda-feira (18)
A apresentação ocorrerá de forma virtual, a partir das 10h, por meio do Microsoft Teams.
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15/10/2021 - CGJ-MA ressalta valorização do serviço extrajudicial na OAB-MA
Corregedor-Geral da Justiça ministrou palestra de apresentação da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA.
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14/10/2021 - Georreferenciamento. Hipoteca. Credor hipotecário – anuência
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel hipotecado.
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14/10/2021 - RCPN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal
(CGJSP. Recurso Administrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 30/03/2020, DJ de 08/05/2020.
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14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada
Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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13/10/2021 - Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.
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13/10/2021 - Divulgados os enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Material foi publicado pelo CJF. Evento ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto.
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13/10/2021 - Região Norte encerra premiações estaduais do PQTA 2021 no dia 12 de novembro
A região está participando do prêmio com 31 cartórios inscritos.
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