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31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL
Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
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30/03/2022 - PL estabelece que total arrecadado com a taxa não poderá exceder o custo total da atividade ou do serviço
Para autor do PL, as taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável, inclusive, na “atividade de registro público”.
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29/03/2022 - União Estável. Regime de bens. Contrato com efeitos “ex nunc”.
STJ. AgInt no AREsp n. 1.631.112/MT, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2021, DJe 14/02/2022.
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29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão
Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte
Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional
Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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25/03/2022 - Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF
Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.
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25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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25/03/2022 - Leque de capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente dão a tônica do segundo dia do Encontro Regional On-line da 5ª Região Judiciária
O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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25/03/2022 - Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País
A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.
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24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
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24/03/2022 - Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor
PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.
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24/03/2022 - Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA/MG tem início hoje
Encontro será transmitido pelo canal do CORI/MG no YouTube.
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24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária
Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre
Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
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23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana
Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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