Últimas Notícias

• 20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais

  Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022

  O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 19/04/2022 - Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte

  Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.
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• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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• 18/04/2022 - Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 14/04/2022 - Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal

  Confira o artigo de autoria de Isabela Maria Stoco publicado no Migalhas.
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• 14/04/2022 - Resgate histórico: processo narra história de desapropriação de área em importante avenida de Cuiabá

  Tal feito foi fundamental para a melhoria das condições de tráfego e circulação no centro da cidade.
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• 14/04/2022 - Fórum sobre regularização fundiária é encerrado no Ceará

  Registradores de Imóveis apresentaram painéis ontem.
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• 14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE

  Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas

  Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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• 12/04/2022 - Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 10/03/2022.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro

  Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
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• 11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade

  Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.
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• 08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast

  Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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• 07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais

  A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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