Notícias
Últimas Notícias
-
22/02/2021 - STF. ITBI – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO. CESSÃO DE DIREITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
STF. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.294.969 – São Paulo, Relator Ministro Presidente Luiz Fux, julgado em 11/12/2020, DJe de 19/02/2021.
Veja mais -
18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.
Veja mais -
17/02/2021 - COMPRA E VENDA. MASSA FALIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – REGISTRO – ATO INEFICAZ. TERMO LEGAL.
STJ. Recurso Especial n. 1.597.084 – Santa Catarina, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/12/2020, DJe de 04/12/2020.
Veja mais -
15/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais
Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.
Veja mais -
12/02/2021 - Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no repasse de recursos ao Funjuris
Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.
Veja mais -
12/02/2021 - Empreendedor de conjunto habitacional poderá ter que arborizar calçadas
Se convertido em lei, projeto obrigará empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização de calçadas.
Veja mais -
10/02/2021 - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ITBI – IMUNIDADE – LIMITAÇÃO.
STF. Recurso Extraordinário nº 796.376, Santa Catarina, Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 05/08/2020, DJe de 25/08/2020.
Veja mais -
09/02/2021 - CONDOMÍNIO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA.
CM. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0040604-66.2020.8.24.0710, Florianópolis, Relator Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 09/12/2020.
Veja mais -
29/01/2021 - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. ÁREA EXPROPRIADA – DESCRIÇÃO PRECISA. ÁREA TOTAL E REMANESCENTE – RETIFICAÇÃO – DISPENSA. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
TJSC. Conselho da Magistratura. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0077829-57.2019.8.24.0710, Chapecó, Relator Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 09/12/2020.
Veja mais -
26/01/2021 - CONDOMÍNIO – UNIDADES AUTÔNOMAS – DESTINAÇÃO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – QUÓRUM - APROVAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004442-62.2019.8.26.0604. Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 10/12/2020, DJe de 16/12/2020.
Veja mais -
25/01/2021 - HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA.
STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.
Veja mais -
13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena
O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
Veja mais -
10/09/2020 - Artigo – JDV - Usucapião de apartamento: Será que é possível? – Por Samantha Hafemman
No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extraordinário 305416, com repercussão geral, que a usucapião de apartamento é possível, sim.
Veja mais -
03/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário.
Veja mais -
01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários
Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
Veja mais -
18/05/2020 - Clipping – Campo Grande News - TJ reabre fase de recursos no concurso para titular de cartórios
Concurso oferece 54 vagas e o prazo ficará aberto a partir de segunda
Veja mais -
06/05/2020 - Clipping – Migalhas - É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial
A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
Veja mais -
23/04/2020 - Artigo – Conjur - Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 – Por Valéria Reani
Em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, o recurso da internet vem crescendo para finalidades como o teletrabalho, a comunicação com parentes, amigos e colegas, a busca por informações e momentos de lazer no consumo de músicas e vídeos
Veja mais -
17/04/2020 - STJ - Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial
Veja mais -
06/04/2020 - Clipping – Correio do Povo - Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíram
Veja mais