Últimas Notícias

• 25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados

  Das 555 propostas, 200 foram admitidas para análise nas Comissões Temáticas.
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• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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• 25/09/2023 - Comissão debate alternativas para a solução do déficit habitacional do País

  Déficit habitacional representa um desafio significativo para a sociedade.
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• 25/09/2023 - Ações de controle da CGJ nas prestações de contas das Serventias Extrajudiciais geram aumento das arrecadações ao FUNEPJ

  Estudo começou a ser realizado em outubro de 2020.
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• 25/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!

  Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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• 22/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Itália

  José de Arimatéia Barbosa palestrará sobre o tema “I registri immobiliari in Brasile durante il Covid-19”.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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• 22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal

  Em painel dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
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• 22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF

  A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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• 22/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: inovações tecnológicas na REURB será tema do evento!

  Painel abordará a intersecção da tecnologia e do serviço registral com o Poder Público.
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• 21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
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• 21/09/2023 - Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos

  Obra integrante da Coleção IRIB Academia foi escrita por Caroline Feliz Sarraf Ferri e será lançada no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural

  Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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• 21/09/2023 - SAEC completa dois anos de existência

  Mais de 3.600 Cartórios já estão integrados ao sistema, segundo CNJ.
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• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/09/2023 - Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões

  Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil.
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• 20/09/2023 - STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais

  Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte.
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