Últimas Notícias

• 31/01/2022 - Mantida a proibição de se utilizar cópias xerográficas na prova do concurso extrajudicial

  Para a prova será permitida a consulta apenas à legislação, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros doutrinários e/ou de obras publicadas.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.

  STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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• 19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021

  Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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• 14/01/2022 - A dispensa de inventário e o pagamento direto

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 12/01/2022 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
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• 07/01/2022 - Hipoteca Judiciária – especialização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de passagem. Especialidade. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de passagem.
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• 23/12/2021 - Solução de Consulta n. 210, de 17 de dezembro de 2021

  Despesa com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores. Livro-Caixa. Dedutibilidade.
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• 22/12/2021 - Divórcio. Partilha. Bem particular. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade.

  STJ. Recurso Especial n. 1.841.128 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021, DJe de 09/12/2021.
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• 22/12/2021 - IRIB comunica recesso de fim de ano

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:
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• 21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 20/12/2021 - Diretoria da Anoreg-BR emite comunicado sobre eventos presenciais

  Eventos presenciais permanecem suspensos.
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