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23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas
Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas
Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019
Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio
Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação
Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Disponível para download, terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado
PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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04/05/2021 - Programa facilitará acesso de agricultores familiares a crédito fundiário
Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia
Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais
Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas
Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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16/04/2021 - Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia
Iniciativa que gera dados sobre a região deve ser retomada no primeiro semestre deste ano
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16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal
Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa
A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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14/04/2021 - Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira
Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.
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09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social
6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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