Últimas Notícias

• 04/11/2021 - Imóvel rural. Escritura Declaratória de Individualização. Marcos divisórios – divergência. Dilação probatória.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.580038-6/001, Comarca de Açucena, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 26/07/2021 e publicada em 29/07/2021.
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• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça

  Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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• 01/11/2021 - Mais de 5 mil candidatos fazem prova para concurso de cartorário neste domingo, 31

  Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a realização do certame traz melhoria da prestação dos serviços extrajudiciais.
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• 01/11/2021 - Terceira vice-presidência anuncia retomada de mutirões habitacionais

  Em parceria com a direção da Cohab, desembargador Newton Carvalho quer reduzir déficit habitacional no Estado
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• 01/11/2021 - Cartórios extrajudiciais do Estado da Paraíba passarão a utilizar o SARE a partir desta segunda-feira

  Sistema é destinado à emissão de guias prévias e recolhimentos das serventias extrajudiciais.
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• 01/11/2021 - Cartórios de SC aderem à campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica

  Os 579 cartórios catarinenses já estão integrados à campanha Sinal Vermelho.
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• 29/10/2021 - Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil

  Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
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• 28/10/2021 - Usucapião. Memorial descritivo georreferenciado. Mapa topográfico. Necessidade.

  TJRS. Agravo de Instrumento n. 70085304277, Comarca de Gaurama, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado em 30/09/2021 e publicado em 07/10/2021.
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• 28/10/2021 - Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte

  Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais.
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• 28/10/2021 - Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre usucapião extraordinária

  Acórdão abordou questão sobre área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
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• 27/10/2021 - Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário – Um estudo da jurisprudência do STJ

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 27/10/2021 - Corregedoria e Ditec realizam treinamento sobre o Sistema de Arrecadação junto aos cartórios

  Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare) entrará em funcionamento no dia 1º de novembro.
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• 26/10/2021 - Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 26/10/2021 - Nomeado GT que coordenará o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social

  O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, além de magistrados e servidores.
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• 26/10/2021 - Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí

  O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 25/10/2021 - Corregedorias do PJBA participam da 7ª Reunião do Fórum Fundiário de Corregedores Gerais de Justiça da região do MATOPIBA-MG

  Evento ocorreu em Palmas, no Tocantins.
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• 25/10/2021 - Concurso para remoção de cartorários realizado neste domingo (24) trará melhoria dos serviços

  Certame foi realizado pelo Poder Judiciário de Goiás neste domingo.
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