Últimas Notícias

• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal

  Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
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• 31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF

  Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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• 31/12/1969 - TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião

  TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião
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• 31/12/1969 - Clipping – Artigo - Usucapião por abandono do lar familiar – Por Eliezer Pereira Pannunzio

  Tema relacionado à usucapião familiar ou usucapião especial familiar, concernentes aos problemas familiares, principalmente, quando do abandono do lar pelo ex-cônjuge e ex-companheiro, buscando uma visão sobre a questão de abandono do imóvel e suas consequências, na vida conjugal das famílias
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