Últimas Notícias

• 03/05/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio.
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• 03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado

  A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
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• 02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
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• 02/05/2022 - Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022

  Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
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• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Usucapião. Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Bem público – União

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002201-69.2021.4.03.6127, São Paulo, Relator Des. Federal Luiz Paulo Cotrim Guimarães, julgada em 23/02/2022, DJe 03/03/2022.
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• 29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 29/04/2022 - IBRADIM encaminha Nota Pública de Apoio à MP n. 1.085/2021

  Documento foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Relator da MP.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.
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• 28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica

  Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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