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Últimas Notícias
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15/09/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte IV
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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15/09/2021 - Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.
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14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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14/09/2021 - Incorporação imobiliária. Atestado de idoneidade financeira – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da declaração de idoneidade financeira na incorporação imobiliária.
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13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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10/09/2021 - GTCARTOR: Presidente da ANOREG/PA é convidada para audiência pública
Requerimento protocolado pela Deputada Federal Luísa Canziani convida Moema Locatelli Belluzzo para participar dos debates.
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10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães
Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos
Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas
Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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08/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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08/09/2021 - Servidores que atuarão na audiência de reescolha das Serventias Extrajudiciais farão teste de Covid-19 na quarta-feira
Reescolha acontecerá entre os dias 09, 10 e 13 de setembro de 2021, a partir das 8h.
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06/09/2021 - Usucapião – existência de ação – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação da existência de ação de usucapião.
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06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal
Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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