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Últimas Notícias
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07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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07/12/2022 - Vídeo da segunda palestra do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível
Painel tratou da presença dos Registradores nas redes sociais. Vídeo está disponível na Área do Associado do Instituto.
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07/12/2022 - Direito de laje – instituição. Contrato de locação. Placas de energia solar – instalação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Direito de Laje.
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07/12/2022 - Presidente do Hospital do Amor grava vídeo solicitando doações
Hospital voltado ao tratamento do câncer enfrenta dificuldades.
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07/12/2022 - PQTA 2022: 191 Cartórios foram premiados em cerimônia realizada na noite de ontem
Evento presencial também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
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07/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresentará aula sobre georreferenciamento de imóveis rurais
Aula será realizada pela ENNOR, com transmissão pelo Google Meet.
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06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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06/12/2022 - Assista a primeira palestra do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Íntegra da palestra sobre ONR e SREI está disponível no canal do IRIB Academia no YouTube.
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06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários
Administração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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06/12/2022 - PL que prevê limite para o uso de dinheiro vivo tem Parecer aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Projeto busca coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
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05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros
Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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05/12/2022 - LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado
Confira a opinião de José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli publicada no ConJur.
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05/12/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: vídeos com os debates estão disponíveis
Saiba como foi o evento que teve participação do Vice-Presidente do IRIB. Assista aos vídeos!
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05/12/2022 - CFT da Câmara dos Deputados aprova extensão do prazo de validade de CND para micro e pequenas empresas durante pandemia
Projeto estende temporariamente por doze meses o prazo de validade das certidões durante o estado de emergência em saúde pública.
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05/12/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas premia os cartórios com os melhores indicadores de qualidade no ano de 2022
Nesta 2.ª edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais” 57 serventias receberam destaque público conferido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas nos termos do Provimento n.º 367/2020.
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05/12/2022 - Retificação administrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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02/12/2022 - IRIB disponibilizará vídeos do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Encontro nacional foi promovido pelo IRIB entre os dias 09 a 11/11/2022, em Natal/RN, com apoio do RIB e da ANOREG/RN.
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02/12/2022 - Sanções disciplinares impostas pela Lei n. 8.935/1994 devem considerar prazos prescricionais da Lei n. 8.112/1990
CNJ entende que prazos prescricionais previstos no art. 142, §1º, da Lei n. 8.112/1990 devem ser aplicados por analogia.
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