Últimas Notícias

• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga.

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara

  Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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• 11/09/2014 - Proposta cria fundo para subsidiar irrigação em pequenas e médias propriedades

  Projeto de Lei 7070/14 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
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• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 10/09/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade.

  A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 09/09/2014 - STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

  Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos anteriores pelo antigo regime de bens
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 09/09/2014 - A regularização fundiária e sua difusão no meio jurídico

  Renato Guilherme Góes, secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, aborda o tema em Porto Alegre/RS
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

  A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
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• 03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia

  Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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