Últimas Notícias

• 06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade

  PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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• 06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias

  O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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• 05/10/2023 - Edital n. 12/2023 – Relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção

  Torna pública a relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro.

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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• 05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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• 05/10/2023 - Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

  Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura.
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• 04/10/2023 - Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.
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• 04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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• 04/10/2023 - A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 04/10/2023 - CGJAL destaca utilização do Portal Extrajudicial para coibir falsificações de atos cartoriais

  Sistema foi desenvolvido em 2021 pelo Selo Digital, departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS

  Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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• 04/10/2023 - Projeto Conciliação no Extrajudicial é lançado pelo TJBA e pela CCI

  Evento reuniu delegatários dos Cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, além de juízes, advogados e representantes da sociedade civil.
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• 03/10/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. CND. Qualificação registral – exigência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015545-84.2023.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/09/2023.
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• 03/10/2023 - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 02/10/2023 - Portaria ITI n. 22, de 28 de setembro de 2023

  Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR.
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• 02/10/2023 - CN-CNJ promove capacitação sobre correição on-line extra judicial

  Terceiro encontro é realizado hoje e tem como objetivo detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da CENSEC.
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