Últimas Notícias
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29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. Administrador – usufrutuário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do administrador.
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29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.
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28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer
Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba
Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.
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27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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27/03/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica?
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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27/03/2023 - Expropriação por trabalho análogo à escravidão será debatida no Senado Federal
Primeira Audiência Pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 29 de março.
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27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal
Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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27/03/2023 - TJGO divulga cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudiciais
A partir desta segunda-feira (27), as candidatas e os candidatos devem enviar a documentação da inscrição definitiva.
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27/03/2023 - Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen
A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022.
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24/03/2023 - Usucapião. Herdeiro de parte do imóvel. Regularização registral. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.206700-1/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 15/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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24/03/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023)
Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini chega à 2ª edição e já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre
Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade.
TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de Joinville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
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23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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23/03/2023 - Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura
A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
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