Últimas Notícias

• 02/06/2023 - Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação

  Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem

  Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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• 01/06/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória – cancelamento. Bem de Família. Impenhorabilidade.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400792-56.2023.8.12.0000, Comarca de Mundo Novo, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgado em 29/05/2023 e publicado em 31/05/2023.
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• 31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”.

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 29/05/2023 - IRIB participa do 91° ENCOGE

  Vice-Presidente e Membros da CPRI/IRIB apresentam palestras. Confira, também, a Carta de Porto Alegre.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023)

  Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
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• 23/05/2023 - Carta de Arrematação. Indisponibilidade de bens. Alienação forçada.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001102-96.2021.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
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• 23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
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• 23/05/2023 - As inscrições para o seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial estão abertas!

  Evento será realizado nos dias 27/05 e 03/06 em Curitiba/PR.
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• 22/05/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até julho!
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 31/2023

  Estabelece data limite para solicitação de isenção aos candidatos doadores de medula óssea no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia

  Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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