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26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV
Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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26/06/2023 - Penhora. Imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Direitos – constrição – fraude à execução.
TJMG. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.289432-1/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgada em 15/06/2023 e publicada em 20/06/2023.
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26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal
Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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26/06/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação
IRIB, UNISC e ENORE-RS oferecem Especialização em Direito Notarial e Registral.
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23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados
Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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23/06/2023 - Tesouro pretende lançar títulos sustentáveis a partir de setembro
Papéis vinculados a projetos ambientais serão emitidos no exterior.
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23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos
A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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22/06/2023 - Portaria MDA n. 17, de 21 de junho de 2023
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
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22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte
Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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22/06/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR abre inscrições!
As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 8 de agosto.
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22/06/2023 - XLVIII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: equipe do IRIB realiza Visita Técnica e participa de reuniões com fornecedores do evento
Evento será promovido no Rio de Janeiro nos dias 9 a 13 de outubro em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
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21/06/2023 - #RIBCast: podcast do Registro de Imóveis do Brasil disponibiliza seu sexto episódio
Programa debateu aspectos relacionados ao Registro de Imóveis e o financiamento da produção agrária no Brasil.
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21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil
Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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21/06/2023 - Presidente do TJBA e Corregedores levam proposta de reestruturação dos cartórios extrajudiciais à Assembleia Legislativa da Bahia
Presidente Nilson Soares Castelo Branco acredita que o projeto deve tornar o regime dos cartórios mais racional e eficiente.
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20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo
Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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20/06/2023 - Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
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20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB!
Instituto celebra 49º aniversário hoje!
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