Últimas Notícias

• 19/01/2024 - Doação com reserva de usufruto. Usufrutuários – óbito. Cláusula de inalienabilidade vitalícia – cancelamento – autorização judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 054595-72.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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• 07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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• 09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis.

  TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 03/11/2023 - Ação judicial – rito comum – requerimento de averbação. Determinação judicial – necessidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0108098-08.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 19/10/2023 e publicado em 24/10/2023.
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• 01/11/2023 - Solução de Consulta n. 264, de 30 de outubro de 2023

  Ganho de Capital. Único imóvel. Requisitos para a isenção.
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• 27/10/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. União estável. Imóvel deixado por companheiro. Sucessor – ausência. Inventário judicial – desnecessidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0274846-30.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 19/10/2023 e publicado em 23/10/2023.
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• 17/10/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. União estável – reconhecimento – “post mortem”. Partilha – renúncia. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0022923-46.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 05/10/2023 e publicado em 10/10/2023.
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• 03/10/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. CND. Qualificação registral – exigência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015545-84.2023.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/09/2023.
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• 27/09/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Inclusão de CPF – retificação. Estado civil – averbação. Vendedores estrangeiros – óbito. Decurso temporal.

  TJRJ. CM. Processo n. 0160061-89.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – assinatura – ausência.

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 08/09/2023 - Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital

  A Casa do Notário e Registrador fica localizada no bairro do Paraíso, em São Paulo.
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• 30/08/2023 - Contrato de locação comercial. Imóvel como objeto de fiança. Contrato – retificação – garantia real de caução.

  TJRJ. CM. Processo n. 0020989-53.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 17/08/2023 e publicado em 22/08/2023.
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• 25/08/2023 - Requerimento – existência de ação sob rito comum – averbação. Determinação judicial. Tutela de urgência – ausência. Ato registral injustificado.

  TJRJ. CM. Processo n. 0108087-76.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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• 16/08/2023 - Cláusulas restritivas – cancelamento. Doador – falecimento. Ordem judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0307287-35.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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• 04/08/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

  Evento teve início hoje na capital Vitória. Jordan Fabrício Martins também será um dos participantes do Painel VII.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 18/07/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. Formal de Partilha – registro prévio. Regime da Separação Legal de Bens. Comunicabilidade dos aquestos.

  TJRJ. CM. Processo n. 0315875-94.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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