Últimas Notícias

• 01/10/2012 - Norma fixa regras para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra

  A solicitação deve ser feita à superintendência do Incra no Estado onde o terreno a ser adquirido está localizado
  Veja mais

• 18/09/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Imóvel pertencente ao Estado. CND – INSS – exigibilidade.

  Questão esclarece sobre exigibilidade de CND do INSS no caso de alienação de imóvel pertencente ao Estado.
  Veja mais

• 13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió

  "Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
  Veja mais

• 28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação.

  Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
  Veja mais

• 24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
  Veja mais

• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá

  
  Veja mais

• 22/08/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência.

  Alienação de vaga de garagem destinada como sendo de uso comum depende da anuência de todos os condôminos.
  Veja mais

• 22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido

  A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
  Veja mais

• 02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.

  É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
  Veja mais

• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
  Veja mais

• 16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

  No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
  Veja mais

• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI.

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJRS: Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento – exigibilidade.

  Georreferenciamento é exigível para registro de compra e venda de fração ideal.
  Veja mais

• 26/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Débitos condominiais – quitação – comprovação

  “Não seria razoável condicionar a alienação da unidade condominial e a transferência de direitos a ela relacionados à prévia comprovação da quitação das obrigações do alienante para com o condomínio.”
  Veja mais

• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade.

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
  Veja mais

• 13/06/2012 - AGU consegue economia de quase R$ 2 milhões em acordo com proprietário de fazenda em Tocantins destinada a reforma agrária

  O Incra adquiriu Fazenda por meio de escritura pública de compra e venda, e diante da demora no depósito do pagamento, o dono do imóvel pediu indenização
  Veja mais

• 23/05/2012 - Câmara: Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros

  A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes, que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura
  Veja mais

• 17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade.

  Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
  Veja mais