Últimas Notícias
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24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras
Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras
Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem
A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas
Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2
Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II
Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ
O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária
O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais
O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas
Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa
Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola
Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura
A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
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06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas
Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
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10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul
Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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