Últimas Notícias

• 14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal

  Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
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• 10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal

  Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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• 08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia

  Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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• 08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020

  Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária

  CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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• 01/11/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – georreferenciamento – certificação do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da certificação do Incra nos casos de usucapião e retificação extrajudiciais.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 08/10/2021 - Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho

  O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 14/09/2021 - Portaria INCRA n. 1.423, de 13 de setembro de 2021

  Institui a Plataforma de Governança Territorial.
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• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. Administração pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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