Últimas Notícias

• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO

  Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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• 05/02/2024 - INDEA-MT é obrigado a cadastrar propriedade na divisa com PA

  Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais

  Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
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• 22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio

  Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
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• 01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova

  Decisão é valida para este caso específico.
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• 26/10/2023 - Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses

  Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 47/2023

  Comunica que, a fim de evitar prejuízos ao certame e aos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, em virtude de eventual decisão administrativa ou judicial modificativa das disposições da Resolução CNJ n. 81/2009, oportuniza aos candidatos elencados a realização da Prova Escrita e Prática, de forma facultativa e precária, bem como informa datas, horários e locais da realização das provas.
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• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 13/09/2023 - Substituto não concursado poderá exercer titularidade da Serventia por seis meses apenas na hipótese de vacância

  Decisão do STF ocorreu em julgamento virtual finalizado em 11 de setembro.
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• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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