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Últimas Notícias
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15/12/2021 - UNA abre inscrições para Mestrado em Direito Notarial, Registral e Imobiliário
Inscrições poderão ser realizadas até 27 de dezembro.
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15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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15/12/2021 - Associados ao IRIB possuem desconto na aquisição de obras publicadas pela YK Editora
Parceria permanente firmada entre o Instituto e a YK Editora concede aos associados desconto de 50% na compra de qualquer título.
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15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo
Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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14/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 2021
Encontro promovido pela CNR terá início amanhã. Presidente do IRIB participará da Abertura Solene.
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14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
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14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária
Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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14/12/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais analisa texto do Termo de Referência
Documento servirá para instruir o processo de contratação da empresa que dará apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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13/12/2021 - Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
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13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
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13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia
Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
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13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo
Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados
Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
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13/12/2021 - Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor
Corregedor maranhense, desembargador Paulo Velten, anunciou a ampliação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOPIBA-MG.
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13/12/2021 - Confira as fotos e os vídeos do evento Moradia Legal Pernambuco: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Atividade foi realizada na Esmape entre 29 de novembro e 1º de dezembro.
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