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26/06/2020 - Clipping - G1 - Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro
Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.
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23/06/2020 - Artigo – ConJur - O equívoco dos vetos presidenciais à Lei 14.010/2020 - Por Venceslau Tavares Costa Filho
O grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Mato Grosso produziram nota técnica manifestando sua contrariedade aos vetos presidenciais à Lei n. 14.010/2020.
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18/06/2020 - Senado - MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo
O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel. A MP foi publicada no Diário Oficial da União.
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15/06/2020 - Artigo – ConJur - Mediação e conciliação são ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19 - Por Vivien Lys
É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da Saúde Pública pela Lei Federal nº 13.979/2020, decorrente do surto causado pela Covid-19, ainda vai trazer à sociedade inúmeros reflexos e danos inimagináveis.
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12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
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12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia
Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
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03/06/2020 - TJDFT - Corregedoria da Justiça do DF prorroga medidas de funcionamento dos cartórios extrajudiciais durante a pandemia
A Corregedoria da Justiça do DF prorrogou, até o dia 14 de junho, a vigência das disposições relativas ao funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de pandemia. A determinação consta na Portaria GC 95/2020, disponibilizada nesta terça-feira, 2/6, no DJe.
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21/05/2020 - Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19.
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07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional
Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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30/04/2020 - Clipping – ConJur - Provimento do CNJ proíbe exercício de atividade cartorária por vereador
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal
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29/04/2020 - CNJ - CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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22/04/2020 - Artigo – ConJur - Prorrogação da vigência da LGPD: ilusões e incertezas em meio à Covid-19 - Por Paulo Lilla
Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigência apenas a partir de agosto de 2021
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13/04/2020 - Clipping – Canal Rural - MP da Regularização Fundiária: entenda em que fase está o projeto
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, atualmente, apenas 6% dos assentamentos estão regularizados O novo programa de regularização fundiária do governo federal foi o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo de Páscoa, 12
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31/03/2020 - CNJ - Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (30/3) o trabalho remoto para magistrados, servidores e demais trabalhadores do Poder Judiciário, autorizado CNJ para preservar a saúde de milhões de brasileiros e garantir acesso à Justiça.
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24/03/2020 - CNJ - Corregedor nacional dá início à inspeção inteiramente virtual
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início, na manhã desta segunda-feira (23/3), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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23/03/2020 - Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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18/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência
Na próxima segunda-feira (23/3), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
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16/03/2020 - Edital de Convocação - Assembleia Geral de Registradores de Imóveis do Brasil
Edital de convocação dos oficiais de registro de imóveis dos estados e do distrito federal para participação na Assembleia Geral de Registradores de Imóveis do Brasil destinada a aprovação do estatuto
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20/02/2020 - STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei 5.010/1966).
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18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas
O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
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