Últimas Notícias

• 01/04/2021 - Notários e Registradores: PL que trata de identidade funcional tem votação adiada no Senado Federal

  Votação estava prevista para ontem, 31/03/2021, mas PL foi retirado da pauta.
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• 31/03/2021 - Retificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior, publicado na RDI n. 87.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária

  Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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• 18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal

  Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
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• 11/03/2021 - Senado Federal: desapropriação de área rural para obras do setor elétrico poderá sofrer alterações

  Projeto de Lei pretende compartilhamento de competência para declaração de utilidade pública do imóvel.
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• 10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

  Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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• 04/03/2021 - Senado Federal: PL altera Estatuto da Cidade para permitir acesso à locais de beleza natural situados em empreendimentos privados

  Locais como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros sítios naturais públicos poderão ter visitação pública permitida.
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• 03/03/2021 - Senado Federal aprova Fiagro

  Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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• 02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021

  Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.
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• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital

  PL seguirá para sanção presidencial.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021.(*) (publicada no D.O.U. de 22/02/2021)

  Receita Federal divulga Anexos que integram Instrução Normativa.
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• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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• 17/02/2021 - CORI/MG responderá perguntas sobre Programa Casa Verde e Amarela

  Conexão CORI-MG apresentará segunda parte do debate sobre o programa do Governo Federal e será focado nas principais dúvidas apresentadas pelo público.
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• 15/02/2021 - EXECUÇÃO FISCAL. USUFRUTO. PENHORA – NUA PROPRIEDADE.

  TRF. Agravo de Instrumento n. 5017445-91.2018.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal André Nabarrete Neto, julgado em 18/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 15/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

  Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 12/02/2021 - PDL suspende decreto de regularização de imóveis federais na Amazônia Legal

  De acordo com autores do PDL, Decreto do Governo Federal extrapola regulamentação da Lei n. 11.952/2009.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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