Últimas Notícias

• 30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira

  Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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• 27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal

  Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
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• 25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias

  Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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• 20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP

  Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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• 19/08/2021 - Governo Federal ultrapassa 1 milhão de moradias entregues desde 2019

  Mais de 4 milhões de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado desde o início da atual gestão.
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• 16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura

  PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição.

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 12/08/2021 - Presidente do IRIB participará do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores

  Evento também contará com Conferência Magna do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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• 10/08/2021 - Execução fiscal. Indisponibilidade de bens – alienação – inviabilidade.

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041602-33.2020.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 24/11/2020, DJ de 25/11/2020.
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• 09/08/2021 - Governo Federal entrega 576 moradias a famílias de baixa renda de Foz do Iguaçu

  Residenciais receberam mais de R$ 46 milhões em investimentos federais.
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• 06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal

  Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
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• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 04/08/2021 - Governo Federal firma parceria com CORI-BR

  Objetivo é a disseminação das práticas de registro de propriedade.
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• 26/07/2021 - Pauta para segundo semestre do Senado Federal inclui MPs sobre medidas trabalhistas e modernização do ambiente de negócios no Brasil

  Medidas tratam de assuntos com impacto econômico sobre a sociedade.
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• 22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes

  Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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• 20/07/2021 - Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas

  Relatório Doing Business Subnacional 2021 levou em consideração a realidade de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
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