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05/09/2023 - Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem
Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
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05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos
Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra
Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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01/09/2023 - CN-CNJ divulga Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial
Provimento CN-CNJ n. 149/2023 institui CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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01/09/2023 - 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE. Envie seu artigo!
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01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.
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01/09/2023 - RDI em Debate: confira como foi o primeiro episódio!
Programa que debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário estreou na noite de ontem.
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31/08/2023 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 61, de 2023
Faz saber que a Medida Provisória n. 1.173/2023 teve seu prazo de vigência encerrado.
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31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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31/08/2023 - Inovação no setor imobiliário brasileiro: Uma breve análise dos tipos de tokens imobiliários
Confira o artigo de autoria de Olivar Lorena Vitale Junior e Yuri Nabeshima publicado no Migalhas.
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31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado
Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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30/08/2023 - Alienação fiduciária e forma pública: densidade dogmática e adequação funcional
Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama publicado no Migalhas.
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30/08/2023 - 2º Registro de Imóveis de Marília/SP colabora com reforma do Salão Nobre da Escola Estadual Monsenhor Bicudo
Parceria entre o Registro de Imóveis e a escola já proporcionou diversas melhorias em suas instalações.
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30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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29/08/2023 - NÃO PERCA! Revista de Direito Imobiliário debaterá artigos em live
Programa “RDI em Debate” estreia nesta quinta-feira.
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29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
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29/08/2023 - Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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