Últimas Notícias

• 10/06/2014 - Retificação. Fusão matricial – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis.
  Veja mais

• 05/06/2014 - Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral.

  Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
  Veja mais

• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
  Veja mais

• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
  Veja mais

• 27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação.

  Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.
  Veja mais

• 22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidade autônoma para outro condômino.
  Veja mais

• 20/05/2014 - Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração.

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não contribuinte obrigatório do INSS, mediante declaração firmada neste sentido.
  Veja mais

• 15/05/2014 - Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa.

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, caso tenha sido pactuada cláusula resolutiva expressa.
  Veja mais

• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade.

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
  Veja mais

• 08/05/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
  Veja mais

• 06/05/2014 - Servidão – cancelamento. Imóvel hipotecado – credor – anuência.

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor para o cancelamento de servidão em imóvel hipotecado.
  Veja mais

• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial.

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
  Veja mais

• 24/04/2014 - Bem de família – extinção.

  Questão esclarece acerca da extinção do bem de família.
  Veja mais

• 22/04/2014 - Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro. Fração ideal no mesmo imóvel. Incra – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa da autorização do Incra para aquisição, pela mesma pessoa estrangeira, de fração ideal no mesmo imóvel rural com área total inferior a 3 MEIs.
  Veja mais

• 17/04/2014 - Alienação fiduciária. Imóvel gravado com usufruto.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 15/04/2014 - Doação. Cláusulas restritivas – justa causa – ausência. Escritura lavrada na vigência do Código Civil de 1916.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de escritura pública de doação em adiantamento de legítima com imposição de cláusulas restritivas, lavrada na vigência do Código Civil de 1916, sem mencionar a justa causa para a imposição de tais cláusulas.
  Veja mais

• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
  Veja mais

• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
  Veja mais

• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade.

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
  Veja mais

• 27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural.

  Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
  Veja mais