Últimas Notícias
-
27/08/2015 - Legislação específica pode contribuir para o monitoramento territorial
Tema foi apresentado no VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro
Veja mais -
28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
Veja mais -
02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação
APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
Veja mais -
11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis
Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
Veja mais -
11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
Veja mais -
19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado
Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
Veja mais -
17/12/2014 - TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o acesso do cidadão
O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específica
Veja mais -
17/06/2014 - AGU ajuíza ações para recuperação de áreas degradas por particulares na Paraíba
Procuradores buscam a condenação dos responsáveis para reparar os danos, além da aplicação de penalidade penais e administrativas previstas na legislação ambiental
Veja mais -
25/03/2014 - Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental
Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
Veja mais -
25/09/2013 - Antônio Herance recomenda a manutenção de Livros Diário e Auxiliar
Diretor do grupo Serac analisou o Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do Imposto de Renda
Veja mais -
13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor
Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento
Veja mais -
14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas administrativas
Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas Administrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
Veja mais -
17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado
Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
Veja mais -
25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.
Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
Veja mais -
23/05/2013 - Publicada lei que revoga artigos sobre a portabilidade
Nova legislação revoga e modifica dispositivos das Leis nº 9.514, nº 12.703 e n° 6.015
Veja mais -
20/02/2013 - TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
O desembargador destacou que a legislação específica visa a proteger a família e que o imóvel ocupado pela mãe e o irmão do devedor é um bem de família, impenhorável
Veja mais -
11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional
Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
Veja mais -
23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel
A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
Veja mais -
14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
Veja mais -
20/06/2012 - TRF1: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
O autor alegava que os bens indicados como caução não dependem da avaliação de peritos, conforme determina a legislação
Veja mais