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27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA
Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial
Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021
Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
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26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022
No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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26/01/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora.
TRF4. Apelação Cível n. 5006564-98.2019.4.04.7208, Santa Catarina, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 14/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada
Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário
Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais
Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo administradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14
Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental
A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal
O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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21/01/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – ARY GARCIA FILHO
Ary Garcia Filho foi Registrador de Imóveis em Cláudia e Sinop/MT.
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21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.
CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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